O eBay pode ser responsabilizado caso um vendedor não pague imposto sobre valor agregado (VAT). Por isso, para obter comprovação de cadastro no VAT, o eBay é obrigado a coletar o número VAT de seus vendedores.
Requisitos legais de VAT em Portugal
A maioria dos vendedores do eBay já tem um número VAT válido cadastrado na conta do eBay. Os vendedores que não têm um número VAT cadastrado devem fornecê-lo assim que possível.
Quem precisa fornecer o número VAT em Portugal?
Se for vendedor, você provavelmente será obrigado a se cadastrar para o imposto sobre valor agregado (VAT) português se atender a uma das seguintes condições:
- Você reside em Portugal e seu total de vendas é superior a € 12.500,00 por ano.
- Você vende mercadorias que são armazenadas em Portugal.
- Você vende mercadorias para pessoas físicas em Portugal e seus negócios estão registrados na Europa. Você envia essas mercadorias de outro país da União Europeia. O total de vendas realizadas por você por meio de todos os canais de venda da Europa é superior a € 10.000,00 por ano. Você não participa de um processo de tributação especial para vendas à distância em outro país membro da União Europeia (OSS) e declara suas vendas em Portugal.
Quem precisa confirmar participação no processo de balcão único (OSS, One-Stop-Shop) ou fornecer números VAT adicionais?
Se for vendedor, você provavelmente será obrigado a se cadastrar para o VAT em outros países da União Europeia ou declarar e pagar o VAT devido nesses países por meio do processo de balcão único (OSS, One-Stop-Shop) se atender a uma das seguintes condições:
- Você vende mercadorias para pessoas físicas na União Europeia. Você envia essas mercadorias de um país da União Europeia para outro, e o total de vendas internacionais realizadas por você por meio de todos os canais de venda desse bloco de países excede € 10.000,00 por ano. Nesse caso, você precisa de um número VAT para todos os países de destino ou de um número VAT para país onde participa do processo de tributação especial para vendas à distância na União Europeia (OSS) e por meio do qual você declara suas respectivas vendas na União Europeia.
- Você vende mercadorias para pessoas físicas de um país da União Europeia no qual não reside e envia essas mercadorias de um depósito situado no mesmo país europeu.
Procure um consultor tributário para saber se você precisa cadastrar o VAT no respectivo país ou se pode declarar as vendas nesse país por meio do processo de tributação especial para vendas à distância na União Europeia (OSS).
Você pode inserir seu número VAT aqui e confirmar a participação no OSS.
Se tiver dúvidas sobre suas obrigações referentes ao VAT ou sobre sua participação no OSS, procure um consultor tributário.
Informações para o fornecimento de dados adicionais
- Verifique se digitou o número VAT corretamente e se os dados armazenados pelas autoridades fiscais juntamente com seu número VAT correspondem aos dados que constam em sua conta do eBay. Isso inclui seu nome ou o nome de sua empresa (inclusive o formulário legal) e o endereço completo.
- O eBay é obrigado a confirmar o número VAT e os dados associados a esse número. Para isso, usamos o procedimento de verificação eletrônica para números VAT fornecidos pelas autoridades fiscais.
- Se tiver dúvidas sobre seu número VAT ou sobre os dados armazenados pelas autoridades fiscais, contate seu consultor fiscal ou o organismo fiscal competente.