Desde 1º de julho de 2022, todos os vendedores do eBay que enviam pedidos para a Alemanha devem cumprir a Legislação alemã sobre embalagens (também conhecida como Lei EPR alemã ou VerpackG). Essas regulamentações visam a manter a sustentabilidade, e também a reduzir e gerenciar resíduos. Como operador de uma plataforma de comércio eletrônico, o eBay tem obrigação legal de verificar a conformidade e impor restrições a vendedores não conformes.
A Legislação alemã sobre embalagens exige que todo distribuidor que use embalagens em seus produtos e os venda a consumidores finais na Alemanha sigam um conjunto de regras. Desde 1º de julho de 2022, essas regulamentações também se aplicam a todos os vendedores do eBay que enviam pedidos a compradores na Alemanha.
Quem é afetado pela Legislação alemã sobre embalagens?
A Legislação sobre embalagens afeta vendedores profissionais cujos itens são enviados a consumidores particulares na Alemanha. Isso inclui vendedores que embalam e enviam itens, bem como aqueles que importam para a Alemanha itens já embalados.
Tipos de embalagem necessários para licenciamento
A Legislação sobre embalagens se aplica a todas as embalagens que acabam nas mãos de usuários finais na Alemanha e que, portanto, são descartadas por eles. O termo geral usado é "embalagem de venda" e significa:
- Embalagens de produto
- Embalagens de envio (inclusive materiais de preenchimento e amortecimento)
- Embalagens de serviço (por exemplo, sacolas de transporte e copos de café descartáveis)
Toda embalagem precisa ser licenciada, independentemente do material de que ela é feita, inclusive papelão, plástico e vidro.
De acordo com a lei EPR alemã, os vendedores têm três obrigações:
- Licenciar a embalagem junto a um provedor de gerenciamento de resíduos com sistema duplo.
- Cadastrar-se no registro alemão de embalagens LUCID, administrado pela autoridade central Zentrale Stelle Verpackungsregister (ZSVR).
- Comunicar ao registro LUCID o nome do sistema duplo e os volumes de embalagens licenciadas.
O eBay tem obrigação legal de verificar se os vendedores estão cumprindo as normas e aplicar restrições de venda aos que não estiverem. Vendedores que não cumprirem as normas não poderão colocar itens à venda no ebay.de. Além disso, independentemente do site do eBay em que o anúncio for publicado, as novas regulamentações serão aplicadas às transações efetuadas com compradores localizados na Alemanha.
Como licenciar sua embalagem
Para facilitar o processo de cadastramento, o eBay recorreu à uma experiente parceira, a Lizenzero. Se você ainda não está em conformidade com a lei EPR alemã, a Lizenzero oferece uma maneira simples de licenciar sua embalagem digitalmente usando o sistema Interseroh+. Para obter mais informações, acesse a página de serviços do eBay da Lizenzero.
Como cadastrar sua embalagem de acordo com a lei EPR alemã:
- Licencie a embalagem por meio da Lizenzero, usando o sistema Interseroh+.
- Cadastre-se no LUCID e obtenha um número EPR. A Lizenzero permite abrir contas sem esse número, mas ele deve ser fornecido assim que possível.
- Insira no cadastro de embalagens LUCID os volumes da embalagem licenciada e seu sistema duplo.
Para se cadastrar no LUCID, você precisa fornecer:
- Nome, endereço e dados de contato da sua empresa.
- Seu número de contribuinte/VAT.
- Uma declaração de que a embalagem foi licenciada com um sistema duplo.
A lei EPR alemã visa a reduzir os resíduos de embalagens e aumentar as taxas de reciclagem. Manter a conformidade com essas regulamentações representa mais sustentabilidade no comércio eletrônico.
Como enviar o número LUCID ao eBay
Veja como adicionar o número LUCID à sua conta do eBay:
1. Em Meu eBay (My eBay), acesse a guia Conta (Account).
2. Selecione Dados da empresa (Business Information) na seção Dados pessoais e privacidade (Personal Information and privacy) (talvez você precise fazer login novamente).
3. Acesse a seção Dados da empresa (Business details) e selecione Adicionar (Add) ao lado do campo Número LUCID (LUCID ID).
4. Digite seu número LUCID e clique em Salvar (Save).
5. Você verá a confirmação de que seu número LUCID foi salvo.
Perguntas frequentes
Já tenho um código EPR de outra organização. Preciso me cadastrar na Lizenzero agora?
Não, não é necessário fazer isso. Porém, você ainda precisa se cadastrar no registro LUCID usando seu código EPR existente, os dados da sua empresa e seu número de contribuinte/VAT.
Preciso adicionar o código EPR aos anúncios?
Não, mas você precisa adicionar o número LUCID ao campo de texto correspondente.
O eBay verificará a validade das informações da EPR nos meus anúncios?
Desde 1º de julho de 2022, o eBay valida as informações de cada vendedor de maneira periódica.
Não posso inserir meu número LUCID, pois não recebi o e-mail de confirmação do LUCID quando me cadastrei. Como faço para encontrar meu número LUCID?
demorar para chegar. Contudo, isso não impede que você encontre seu número LUCID.
Acesse o painel LUCID no site verpackungsregister.org. Seu número de cadastro aparece logo abaixo da mensagem de boas-vindas.
Faz alguma diferença em que site os itens são colocados à venda?
Não. Se o vendedor enviar itens para a Alemanha, as normas serão aplicadas.
Tenho uma pequena empresa. Também preciso me cadastrar?
Sim.
Estou sujeito a impostos diferenciais. Também preciso me cadastrar?
Sim.
O que acontecerá se eu não me cadastrar para a EPR alemã ou não adicionar meu número LUCID à conta?
Os privilégios de venda válidos no mercado alemão serão restringidos.
Já tenho cadastro no LUCID. Posso adicionar o número LUCID/EPR a mais de uma conta do eBay?
Sim, pode.
Não faço envios, mas o fabricante faz (dropshipping ou envio direto). O fabricante já tem um número LUCID. O que preciso fazer?
Indique o número LUCID do fabricante/serviço de dropshipping na sua conta do eBay. Caso tenha vários fornecedores, digite o número LUCID (número EPR) de um deles.
Só utilizo embalagens usadas. Preciso me cadastrar assim mesmo?
Basicamente, todas as embalagens que acabam nas mãos do consumidor final precisam ter uma licença verificável. O distribuidor final (varejista) é responsável por fornecer o ônus da prova. Isso também se aplica às embalagens que eles reutilizam. Como apenas em raras ocasiões há provas disponíveis, é recomendável que o varejista cumpra as obrigações da Legislação sobre embalagens. No entanto, caso possam ser fornecidas provas inequívocas, não há necessidade de duplo licenciamento.
Utilizo embalagens usadas de um fornecedor já cadastrado. Preciso me cadastrar assim mesmo?
Varejistas que vendem produtos online e utilizam embalagens usadas fornecidas por terceiros conhecidos (como o fornecedor do produto) devem ter uma confirmação por escrito ou, o que é ideal, prova de que todos os materiais da embalagem foram devidamente licenciados de acordo com as regulamentações.
Uso paletes europeus nos envios. Preciso me cadastrar assim mesmo?
Paletes europeus devem ser tratados como qualquer outra embalagem de venda e precisam manter conformidade com um sistema. As obrigações da Legislação sobre embalagens se aplicam independentemente do material ou do tamanho da embalagem.
Além disso, como o palete acaba nas mãos do consumidor final, é irrelevante se ele é consignado ou descartável. Ambos são tratados da mesma forma.
Só uso envelopes nos meus envios. Preciso me cadastrar assim mesmo?
Se você só faz envios em envelopes, as seguintes normas se aplicam a você:
- Até 2.500 unidades: os envelopes precisam manter conformidade com um sistema.
- Mais de 2.500 unidades por ano: os envelopes não precisam de licenciamento.
Caso ainda tenha dúvidas, contate a equipe da Lizenzero.