Alterações nos regulamentos do IVA sobre importações para a UE em 2021
Haverá alterações no tratamento do IVA sobre importações para a UE, bem como para determinados envios dentro da UE. Certifique-se de que você esteja informado sobre as obrigações do IVA.
Quando: 1 de julho de 2021
Onde: ebay.ie, ebay.de, ebay.pl, ebay.nl, ebay.ch, ebay.at, ebay.benl.be, ebay.befr.be
Alterações no IVA da UE referente ao comércio eletrônico transfronteiriço
A partir de 1 de julho de 2021, a UE irá introduzir alterações significativas sobre como o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é cobrado sobre:
- importações para a UE;
- produtos dentro da UE por vendedores de fora da UE;
- produtos transfronteiriços de vendedores da UE.
Alterações no eBay/responsabilidades do eBay
O eBay irá cobrar e faturar o IVA com base na localidade do vendedor, valor da remessa e localidade do item para venda na UE:
| Localidade do vendedor | Valor da remessa | Localidade do item | O eBay irá coletar e faturar o IVA com base no país de entrega na UE |
|---|---|---|---|
| Dentro da UE | Até € 150 | Fora da UE | Sim |
| Dentro da UE | Acima de € 150 | Fora da UE | Não |
| Fora da UE | Até € 150 | Fora da UE | Sim |
| Fora da UE | Acima de € 150 | Fora da UE | Não |
| Fora da UE | Qualquer valor | Dentro da UE* | Sim |
| Dentro da UE* | Qualquer valor | Dentro da UE* | Não |
O que os vendedores devem fazer
O eBay solicita que os vendedores forneçam um valor bruto e uma tarifa separada do IVA nos seus anúncios para que o eBay possa determinar o montante correto do IVA a ser cobrado dos clientes com base na sua localidade.
Diferente das obrigações do eBay, os vendedores da UE com um faturamento anual superior a € 10.000 referente aos seus produtos transfronteiriços totalmente dentro da UE terão de cobrar o IVA do país de entrega da UE.
Os vendedores comerciais transfronteiriços devem avaliar o impacto nos seus negócios e preparar-se para as alterações.
Verifique as atualizações para manter-se informado sobre este tema.
Alterações adicionais
Será abolida a isenção de IVA atual para importações de bens de pequenas remessas no valor de até € 22 dentro da UE.
Será abolido o limite de venda de distância atual para bens transfronteiriços dentro da UE.
Entre em contato com o seu assessor fiscal em caso de dúvidas sobre as obrigações referente ao seu IVA.
Você pode encontrar mais informações sobre o IVA da UE referente ao comércio eletrônico aqui (em inglês).
Você também pode interessar-se por:
Imposto sobre Valor Agregado (em inglês)
Atualização importante sobre o IVA do Reino Unido (em inglês)
Alterações nos requisitos do IVA para a Alemanha
Conforme a lei do IVA de 1 de julho de 2021, todos os vendedores que devem registrar-se para obter o IVA na Alemanha deverão ter um número de IVA alemão e adicioná-lo à sua conta no eBay. Isso irá substituir o documento em papel físico atual. Os vendedores sujeitos ao registro do IVA na Alemanha e que não forneceram um número de IVA válido serão bloqueados.
Quando: 1 de julho de 2021
Onde: ebay.co.uk, ebay.ca, ebay.de, ebay.pl, ebay.nl, ebay.ie, ebay.ch, ebay.at, ebay.benl.be, ebay.befr.be
Alterações nos requisitos do IVA para a Alemanha
Em razão de uma alteração na legislação alemã que entra em vigor em 1 de julho de 2021, haverá novos requisitos para mercados de trabalho a fim de garantir a conformidade do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) por parte dos vendedores.
Isso significa que todos os vendedores que devem registrar-se para obter o IVA deverão fornecer um número de IVA alemão. Isso inclui vendedores que fazem transações nos termos do Programa Alemão de Alívio para Pequenas Empresas (Kleinunternehmerregelung).
O eBay fará verificações automáticas junto às autoridades alemães para garantir que as informações de negócio do vendedor nas contas do eBay correspondam às que as autoridades fiscais têm no cadastro referente ao número de IVA alemão.
Pontos importantes a serem considerados:
- De modo geral, um vendedor deve registrar-se para obter o IVA alemão se atender a uma das condições a seguir:
- o vendedor encontra-se estabelecido na Alemanha; ou
- o vendedor vende bens armazenados na Alemanha; ou
- o vendedor excedeu o limite de vendas à distância na Alemanha. Após 1 de julho de 2021, o vendedor poderá optar por registrar-se para obter o IVA nos termos das normas de vendas à distância ou usar o serviço do EU One Stop Shop (OSS) para declarar um IVA a ser cobrado dos clientes alemães. Para mais informações, consulte o site da UE (em inglês).
- Os vendedores que não tiverem um número de IVA alemão válido no cadastro e forem obrigados a tê-lo terão suas vendas bloqueadas, uma vez que o número do IVA será obrigatório com base no § 22f da UStG (Lei alemã do IVA). Saiba mais aqui (em alemão).
Próximos passos para os vendedores
- Verifique se a sua empresa precisa registrar-se para obter o IVA. Em caso afirmativo, faça o registro junto às autoridades fiscais alemãs e solicite um número do IVA.
- Certifique-se de que o seu número do IVA alemão seja adicionado à sua conta no eBay. Verifique essa informação no Portal do Vendedor (Seller Hub).
- Certifique-se de que as informações de negócio do vendedor na sua conta do eBay correspondam àquelas que as autoridades fiscais têm no cadastro para o seu número de IVA alemão.
- Se você for afetado, você deverá atualizar essas informações assim que possível para garantir que você poderá continuar fazendo transações no eBay após 1 de julho de 2021.
- Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu consultor fiscal.