Regulamentações de VAT referentes a importações para a União Europeia
Em 1º de julho de 2021, as regulamentações de cobrança de VAT sobre o comércio eletrônico na União Europeia mudaram. A partir dessa data, o eBay passou a recolher e repassar o VAT sobre mercadorias vendidas na União Europeia de acordo com a localização do vendedor, o valor da remessa e o local do item.
As regras e os limites anteriormente aplicados a mercadorias importadas ou a vendas internacionais dentro da União Europeia não são mais válidos.
Os vendedores não são obrigados a fornecer informações adicionais ao colocar o item à venda.
Veja se você precisa tomar alguma medida
Pedidos de até € 150,00 (o VAT é cobrado pelo eBay)
Desde 1º de julho de 2021, em pedidos com valor de remessa de até € 150,00 importados para a União Europeia, passou a ser necessário fornecer à transportadora o número IOSS (Import One-Stop Shop – Balcão único para as importações) fornecido pelo eBay na etiqueta de entrega. O número IOSS está disponível no campo Endereço do consignatário (Consignee Address) do pedido do eBay. Observação: O número IOSS precisa ser compartilhado eletronicamente; não basta colocá-lo na etiqueta.
IOSS (Import One-Stop Shop – Balcão único para importações): é um processo de tributação aplicado na União Europeia. O VAT é cobrado do comprador quando ele faz um pedido, e os fundos são enviados diretamente às autoridades. Isso torna o processo alfandegário mais fácil e eficaz, além de mais claro para o comprador.
Se esse número não estiver disponível, é possível que o comprador precise pagar VAT novamente na entrega. Em transações para as quais cobra o VAT, o eBay emite uma fatura para o comprador confirmando o valor do VAT cobrado e mostrando o número IOSS do eBay. Se o comprador precisar pagar o VAT novamente sobre a importação de mercadorias para a União Europeia, peça que ele verifique a fatura e a mostre na alfândega. Você também pode compartilhar com o comprador os detalhes do pedido que contêm o número IOSS do eBay e o valor do VAT cobrado pelo eBay.
Pedidos acima de € 150,00 (o VAT não é cobrado pelo eBay)
Para pedidos com valor de remessa acima de € 150,00, o eBay não cobra VAT, mas o comprador precisa pagar esse imposto no momento da entrega.
Observação: Essa exclusão não é válida na França. Para entregas na França, o eBay recolhe e repassa o VAT em todos os casos, tanto para pedidos acima quanto para pedidos abaixo do limite de € 150,00.
Vendedores da União Europeia com um total de vendas acima de € 10.000,00
Se você:
- está cadastrado na União Europeia,
- envia TODAS as mercadorias de um país da União Europeia,
- vende itens para compradores não cadastrados no VAT em qualquer país da União Europeia,
e o total combinado das vendas excede € 10.000,00, você precisa cobrar o VAT em todos os países da União Europeia de acordo com o endereço de entrega. Para isso, cadastre-se no VAT em todos os países da União Europeia onde vende seus itens ou use o IOSS do VAT da União Europeia.
Contate um consultor tributário para saber como lidar com o VAT na declaração de imposto de renda.
Regulamentações de VAT para mercadorias com entrega digital
A partir de 7 fevereiro de 2023, o eBay passou a cobrar VAT sobre mercadorias com entrega digital (DDG, Digital Delivered Goods) vendidas no eBay para compradores localizados na União Europeia. O eBay repassa esse VAT às autoridades fiscais competentes por meio do sistema de OSS da União Europeia.
- Essa mudança é aplicável a DDGs vendidas no eBay para compradores particulares da União Europeia, independentemente do local onde o vendedor está registrado.
- A porcentagem do VAT aplicada se baseia no país de residência do comprador.
- Não há limite, essa mudança é válida para todas as vendas efetuadas para compradores particulares. A lógica por trás da coleta e do envio de imposto para DDG é a mesma lógica usada para a importação de mercadorias físicas.
O que está incluído no escopo de DDG?
Dentro do escopo de DDG:
- Softwares ou livros para download
- Conteúdo de streaming
- Conteúdo digital
- Jogos digitais
- NFTs
Fora do escopo de DDG:
- Cartões-presente e certificados digitais com valor nominal e local/aplicativo indeterminado
- Garantias
- Compensações de CO2
Perguntas frequentes
O que é o IOSS?
IOSS (Import One-Stop Shop – Balcão único para importações): é um processo de tributação aplicado na União Europeia. O VAT é cobrado do comprador quando ele faz um pedido, e os fundos são enviados diretamente às autoridades. Isso torna o processo alfandegário mais fácil e eficaz, além de mais claro para o comprador.
O que é número IOSS?
De acordo com a regulamentação, como é um mercado cadastrado no sistema IOSS, o eBay recolhe VAT do comprador quando o custo do item é de até € 150,00 e fornece um número IOSS ao vendedor. Para a alfândega, isso significa que o comprador já pagou o imposto e não é preciso cobrá-lo novamente.
Outras informações importantes:
- O número IOSS deve estar em conformidade com o mercado que recolheu e repassou o VAT dos pedidos enviados; caso contrário, o pedido ficará retido na alfândega da União Europeia.
- Para pedidos com valor acima de € 150,00, o eBay não cobra VAT, mas o comprador precisa pagar esse imposto no momento da entrega.*
- Se precisar obter mais informações sobre como uma determinada transportadora trabalha com o IOSS, contate-a diretamente.
*Observação: Essa exclusão não é válida na França. Para entregas na França, o eBay recolhe e repassa o VAT em todos os casos, tanto para pedidos acima quanto para pedidos abaixo do limite de € 150,00.
Como faço para encontrar o número IOSS e o que devo fazer com ele?
O número IOSS está disponível no campo Endereço do consignatário (Consignee Address) do pedido do eBay. Ele deve ser inserido na etiqueta de entrega.
O que acontecerá se eu não usar o número IOSS?
Nesse caso, é possível que o comprador precise pagar VAT novamente na entrega. Em transações para as quais cobra o VAT, o eBay emite uma fatura para o comprador confirmando o valor do VAT cobrado e mostrando o número IOSS do eBay. Se o comprador precisar pagar o VAT novamente sobre a importação de mercadorias para a União Europeia, peça que ele verifique a fatura e a mostre na alfândega. Você também pode compartilhar com o comprador os detalhes do pedido que contêm o número IOSS do eBay e o valor do VAT cobrado pelo eBay.