Mudanças nas regulamentações do VAT para importação na União Europeia em 2021

Desde 1º de julho de 2021, as regulamentações de cobrança de VAT sobre o comércio eletrônico na União Europeia mudaram. A partir dessa data, o eBay passou a receber e enviar VAT sobre mercadorias vendidas na União Europeia de acordo com a localização do vendedor, o valor da remessa e o local do item.

Os antigos limites e regras de isenção de VAT em importações para a União Europeia e em vendas entre países da União Europeia não são mais válidos.

Veja se você precisa tomar alguma medida

1. Se coloca itens à venda no ebay.com ou em qualquer outro site internacional do eBay, com exceção do ebay.co.uk ou de sites internacionais do eBay na União Europeia*, você não precisa tomar nenhuma medida adicional ao fornecer o preço do item.
2. Se você coloca itens à venda no site ebay.co.uk ou em algum site internacional da União Europeia*, o preço bruto do item, incluindo o VAT, deve ser exibido aos compradores da União Europeia e do Reino Unido.

• Se tem uma conta particular, você não precisa tomar nenhuma medida adicional. O eBay calcula e adiciona automaticamente ao preço do item a porcentagem apropriada do VAT, que é posteriormente enviada às autoridades fiscais. O preço bruto do item é exibido ao comprador durante a finalização da compra.
• Se tem uma conta profissional, você pode escolher uma das seguintes opções ao colocar seus itens à venda:
  • Forneça o preço líquido do item e deixe o campo do VAT em branco. O eBay calcula e cobra o imposto de acordo com a localização do vendedor, o valor da remessa e o local do item.
  • Nos campos apropriados, forneça o preço bruto do item e a porcentagem do VAT usada para calcular o preço bruto.

Desde 1º de julho de 2021, em pedidos com valor de remessa de até € 150,00 importados para a União Europeia, passou a ser necessário fornecer à transportadora o número IOSS (Import One-Stop Shop – Balcão único para as importações) fornecido pelo eBay na etiqueta de entrega. O número IOSS está disponível no campo Endereço do consignatário (Consignee Address) do pedido do eBay. Se esse número não estiver disponível, é possível que os compradores precisem pagar VAT novamente na entrega. Em transações para as quais cobra o VAT, o eBay emite uma fatura para os compradores confirmando o valor do VAT cobrado e mostrando o número IOSS do eBay. Se o comprador precisar pagar o VAT novamente sobre a importação de mercadorias para a União Europeia, peça que ele verifique a fatura e a mostre na alfândega. Você também pode compartilhar com o comprador os detalhes do pedido que contêm o número IOSS do eBay e o valor do VAT cobrado pelo eBay.

Para pedidos com valor de remessa acima de € 150,00, o eBay não cobra VAT, mas o comprador precisa pagar esse imposto no momento da entrega.

Se vender itens para compradores que não estejam cadastrados no VAT e sejam residentes de um país da União Europeia, e o total combinado das vendas exceder € 10.000,00, você precisará cobrar o VAT nos países da União Europeia incluídos no endereço de entrega. Para isso, cadastre-se no VAT em todos os países da União Europeia onde vende seus itens ou use o IOSS do VAT da União Europeia.

Contate um consultor tributário para saber como lidar com o VAT na declaração de imposto de renda.