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Venda de produtos com marcação CE na União Europeia

A partir de 16 de julho de 2021, todos os produtos com marcação CE vendidos na União Europeia deverão ter um operador econômico sediado na União Europeia indicado no produto ou embalagem. O operador econômico pode ser um fabricante, um importador, um representante autorizado ou um prestador de serviços de processamento de pedidos radicado na União Europeia.

Isso se deve aos novos regulamentos da União Europeia sobre vigilância de mercado, juntamente com as Diretrizes para sua implementação prática. Para manter a conformidade com os novos regulamentos, siga estas etapas:

  1. Verifique se você está vendendo produtos com a marcação CE na União Europeia. Você poderá encontrar exemplos de produtos que têm a marcação CE na página de Perguntas frequentes.
  2. Confira se os produtos são destinados ao mercado europeu e se cumprem a legislação da União Europeia. Se tiver dúvidas, contate o fabricante.
  3. Se os produtos estiverem em conformidade, verifique se eles contêm informações do fabricante ou do importador radicado na União Europeia. Se houver um fabricante ou um importador ns União Europeia, ele será o operador econômico na Europa.
  4. Se não houver um fabricante ou um importador na União Europeia, contate o fabricante localizado fora da União Europeia para saber se ele tem um representante autorizado. Se esse representante autorizado existir, solicite o nome e os dados de contato (inclusive endereço postal) dele e verifique se essas informações foram indicadas no produto ou na embalagem.
    1. Se o fabricante não localizado na União Europeia não tiver designado um representante autorizado na União Europeia, peça a ele que faça isso. O representante autorizado precisará receber uma autorização assinada pelo fabricante, bem como obter e manter o certificado de conformidade/desempenho e outras documentações técnicas do fabricante.
    2. Como alternativa, você pode usar um prestador de serviços de processamento de pedidos na União Europeia. Caso não tenha um operador econômico e esteja procurando um representante autorizado na União Europeia para os produtos conformes, identificamos algumas empresas terceirizadas especializadas que poderão ajudar.

Perguntas frequentes

O que é um operador econômico?

Os novos regulamentos aceitam quatro tipos de operadores econômicos:

  1. Fabricante na União Europeia
  2. Importador na União Europeia
  3. Representante autorizado na União Europeia
  4. Prestador de serviços de processamento de pedidos na União Europeia

O que faz um operador econômico?

O operador econômico precisa estar radicado na União Europeia. Estas são suas principais atribuições:

  1. Verificar se a declaração de conformidade/desempenho do produto foi redigida e se cumpre os requisitos legais.
  2. Verificar se a documentação técnica do produto foi redigida e fornecida às autoridades de inspeção do mercado mediante solicitação.
  3. Cooperar com as autoridades competentes para fornecer, quando necessário, outras informações que demonstrem a conformidade do produto.
    1. Se um operador econômico tiver motivos para acreditar que um produto não está em conformidade ou que representa um risco à saúde e à segurança pública, ele deverá informar às autoridades e tomar medidas corretivas, ou pedir ao fabricante que faça isso.

Os regulamentos e as diretrizes são válidos para quais produtos?

Eles se aplicam aos diversos produtos que precisam da marcação CE. Exemplos:

  1. Produtos de construção
  2. Proteção individual
  3. Eletrodomésticos
  4. Combustíveis gasosos
  5. Produtos sujeitos à Diretiva referente a emissões de ruído por equipamentos de uso externo
  6. Maquinaria
  7. Brinquedos
  8. Produtos sujeitos a requisitos de design ecológico
  9. Produtos sujeitos a restrições relacionadas ao uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos
  10. Artigos de pirotecnia
  11. Embarcações de uso recreativo e pessoal
  12. Vasos de pressão simples
  13. Produtos sujeitos à Diretiva de compatibilidade eletromagnética
  14. Instrumentos não automáticos de pesagem
  15. Instrumentos de medição
  16. Equipamentos e sistemas de proteção destinados ao uso em atmosferas potencialmente explosivas
  17. Produtos sujeitos à Diretiva de baixa tensão
  18. Equipamentos de rádio
  19. Equipamentos de pressão

Os produtos que exigem marcação CE são protegidos pela Diretiva de nova abordagem da União Europeia. Acesse os sites do governo da União Europeia e do Reino Unido para obter mais informações:

  1. Nova estrutura legislativa
  2. Marcação CE (europa.eu)
  3. Marcação CE (gov.uk)

O que é um prestador de serviços de processamento de pedidos da União Europeia?

Os prestadores de serviços de processamento de pedidos da União Europeia são empresas ou pessoas especializadas (localizadas na União Europeia) que fornecem pelo menos dois dos seguintes serviços:

  1. Armazenamento
  2. Embalagem
  3. Endereçamento
  4. Envio

Não incluem transportadoras nem provedores de serviços de logística que processam apenas o envio ou a movimentação de mercadorias.

Se quiser usar um prestador de serviços de processamento de pedidos na União Europeia, você poderá contatar o fabricante para fornecer os documentos relevantes. Se aceitar a documentação e as mercadorias, o prestador de serviços de processamento de pedidos se tornará o operador econômico, e você poderá indicar o nome ou as informações de contato dele (inclusive o endereço postal) no produto ou na embalagem. No entanto, alguns prestadores de serviços de processamento de pedidos podem solicitar um representante autorizado para os produtos. Nesse caso, você ainda precisará contatar o fabricante que está localizado fora da União Europeia para designar um representante autorizado na União Europeia.

As seguintes empresas oferecem suporte à maioria dos produtos (sejam bens duráveis ou não duráveis) incluídos nos requisitos:

Mais operadores econômicos serão incluídos na lista. Você será informado assim que possível.